O INSTITUTO DE CARDIOLOGIA PREVENTIVA DE ALMADA (ICPA) está comprometido em assegurar a confidencialidade, privacidade e integridade dos dados que recolhe sobre os Clientes que procuram os seus serviços.
O ICPA adere aos princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Assim os dados pessoais são processados de forma lícita e legal; obtidos apenas para fins específicos e lícitos; adequados, relevantes e não excessivos; precisos e sempre atualizados; mantidos pelo tempo mínimo necessário e processados de acordo com os direitos dos titulares de dados.
O ICPA assume tomar as medidas razoáveis e proporcionadas para garantir que protege os dados pessoais contra uso indevido, acidental ou deliberado, dano ou destruição.
PORQUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
O fundamento jurídico para o ICPA fazer o tratamento dos dados pessoais é a execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte ou uma diligência pré-contratual, a pedido do titular dos dados.
Os objetivos do tratamento dos dados pessoais recolhidos é a realização de uma prestação de cuidados de saúde, a elaboração de diagnósticos médicos e/ou tratamento de saúde ou de ação social, efeitos de medicina preventiva ou de trabalho ou para a gestão de sistemas e serviços de saúde ou da ação social, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A informação que recolhemos pode incluir dados que o/a identifiquem, tais como nome, morada, data de nascimento e sexo; dados gerais tais como contacto telefónico e email; informações sobre os cuidados de saúde que recebeu ou irá receber; dados relativos à forma de pagamento (o que inclui informações sobre o seu seguro ou subsistema de saúde e Número de Identificação Fiscal); dados sobre terceiros que estão autorizados a tomar decisões em seu nome ou que devem ser contactados em caso de urgência.
1 . TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais são recolhidos, tratados, organizados e conservados na medida em que permitam: identificar corretamente o Cliente, proporcionar-lhe cuidados de saúde pertinentes e adequados, contactá-lo quando necessário, planear e gerir os serviços do ICPA, incluindo a elaboração de relatórios, garantir a conformidade com os requisitos legais e de acreditação, ou quaisquer outras condições requeridas ou permitidas por Lei.
A disponibilização dos dados pessoais a terceiros é permitida se houver consentimento e autorização expressa do seu titular. Pode também aceder aos dados quem demonstre um interesse direto, pessoal e legítimo, suficientemente relevante segundo o princípio da proporcionalidade.
No caso de o titular dos dados estar física, psicológica ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento, podem os dados ou parte dos dados previamente selecionados pelo médico assistente, ser comunicados aos familiares diretos do Cliente sempre e tão só na medida e quando tal se mostre necessário para a própria proteção de interesses vitais do Cliente titular dos dados.
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o prazo considerado como adequado e ou necessário para a prossecução das finalidades do serviço a prestar, de acordo com as leis aplicáveis.
2 . PARTILHA DE INFORMAÇÃO
Os profissionais de saúde do ICPA respeitam códigos deontológicos próprios das classes profissionais a que pertencem, nomeadamente no que se refere ao segredo profissional.
No interesse do Cliente e na estrita medida do necessário é partilhada informação entre médicos e restantes profissionais de saúde, que participam nos cuidados de saúde desse Cliente.
É partilhada informação quando é necessária ou adequada i) à luz da lei aplicável, ii) quando é efetuada à luz do cumprimento de uma ordem judicial, iii) de uma deliberação de CNPD ou de outra autoridade de controlo competente, iv) e para responder a solicitações de autoridades públicas ou regulamentares.
É partilhada às seguradoras e/ou subsistemas de saúde os dados estritamente necessários à faturação e à cobrança, não contendo o suporte enviado dados sobre diagnósticos ou que permitam uma violação da vida privada do utente, a não ser que esse envio seja previamente autorizado pelo Cliente.
A partilha de dados de saúde para celebração de seguros de vida só ocorrerá mediante consentimento expresso do titular dos dados.
Qualquer outra eventual partilha de dados de saúde, quando tal seja obrigatório ou permitido por lei, sê-lo-á no interesse do Cliente, por ou sob a responsabilidade de um profissional sujeito ao sigilo profissional, ou por outra pessoa igualmente sujeita a uma obrigação de confidencialidade.
3 . DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
O ICPA assegura o cumprimento dos direitos dos titulares dos dados, nomeadamente o direito de informação e acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento (direito ao esquecimento), o direito de restrição de processamento, o direito de portabilidade de dados e o direito de retirar o consentimento, se este tiver ocorrido e sempre dentro dos limites da Lei.
Qualquer titular que deseje exercer os seus direitos deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de email: protecaodados@icpa.pt ou por solicitação presencial.
O ICPA informa o titular dos dados sobre qualquer violação suscetível de implicar elevado risco sobre os seus dados.
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt, se considerarem que o tratamento dos dados efetuado pelo ICPA violou o RGPD.